Jurisdição penal nos meios aquaviários aplicada aos crimes cometidos a bordo de embarcações

TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.As regras mundiais atinentes ao direito do mar estão dispostas na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, de 1982, em sua terceira edição, a qual dita inclusive aquelas sobre jurisdição e soberania dos Estados costeiros nos mais diferentes espaços marítimos, conceituando o alto mar como patrimônio comum da humanidade. O presente trabalho tem o intuito de debater sobre a incidência da jurisdição penal nos meios aquaviários aplicada aos crimes cometidos a bordo de embarcações, à luz da referida Convenção. O documento internacional deve ser apreciado em conjunto com o ordenamento do Estado costeiro para verificar, além dos direitos de todos os Estados, os de direito interno, relativos às regras de territorialidade e extraterritorialidade de cada um. Dessa forma, procedeu-se com pesquisa ao ordenamento jurídico brasileiro, interpretando sistematicamente as leis penais, as leis sobre a atividade e o transporte marítimo e as normas da autoridade marítima, com o objetivo de analisar a competência jurisdicional do Estado brasileiro para processar e julgar os crimes que ocorrem a bordo de embarcações. No âmbito da competência jurisdicional interna, aborda-se a existência de demasiados conflitos de competência entre as Justiças Federal e Estadual para discutir a quem cabe o processamento dos feitos penais relativos ao tipo de causa em comento, motivo em que ao final do trabalho comenta-se Projeto de Lei que tramita no Senado Federal que dispõe sobre a temática desta monografia. Por fim, o trabalho propõe sugestões de inclusão de conceitos no texto legal, visando a sanar as dúvidas advindas da interpretação da Constituição que, consequentemente, geram tais conflitos de competência

Fuel Conservation Strategies for the Vertical Profile of Cruise Flight

Fuel conservation strategies are used by airlines with the objective of making their operations more efficient, whether it is from an economical or environmental point of view. This dissertation focuses only on the vertical profile of the cruise phase of long haul commercial flights. Covering legislation, operational standards, communications, surveillance, flight planning and performance aspects. After a description of the previous aspects, the first case study is presented. This case study consists in a comparison between a usual vertical profile of a flight and an optimized one. First a theoretical estimation of the results is presented and then the detailed calculations for the actual flight are described, continuing with an explanation of several factors associated with the results. A summary of a second case study is presented to allow for a comparison between two vertical profile optimization procedures.Estratégias de otimização de combustível são utilizadas pelas companhias aéreas com o objectivo de tornar as suas operações mais eficientes, quer seja do ponto de vista ambiental, quer económico. Existem diversas estratégias para tornar as operações mais eficientes, podendo ser aplicadas em qualquer fase do voo. Nesta dissertação o foco vai centrar-se na aplicação destas técnicas na fase de cruzeiro do voo e focando apenas o perfil vertical do mesmo. É feita uma descrição da legislação aplicável à fase de cruzeiro do voo, falando de distâncias de separação mínimas, dos procedimentos operacionais, das ferramentas de comunicação e vigilância. É também apresentado o modo de construção de um plano de voo e por fim alguns pormenores sobre desempenho. Depois da descrição destes pormenos importantes à realização de um voo, é apresentado o primeiro caso de estudo, descrevendo as ferramentas necessárias, tanto em terra como a bordo, à realização dos voos de teste. Por fim são explicados vários factores que estão associados aos resultados, que são também apresentados e explicados. Um resumo de um segundo caso de estudo é posteriormente apresentado de modo a permitir a comparação entre dois procedimentos de otimização de perfis verticais

An advertising overflow attack against android exposure notification system impacting COVID-19 contact tracing applications

The digital contact tracing applications are one of the many initiatives to fight the COVID-19 virus. Some of these Apps use the Exposure Notification (EN) system available on Google and Apple?s operating systems. However, EN-based contact tracing Apps depend on the availability of Bluetooth interfaces to exchange proximity identifiers, which, if compromised, directly impact their effectiveness. This paper discloses and details the Advertising Overflow attack, a novel internal Denial of Service (DoS) attack targeting the EN system on Android devices. The attack is performed by a malicious App that occupies all the Bluetooth advertising slots in an Android device, effectively blocking any advertising attempt of EN or other Apps. The impact of the disclosed attack and other previously disclosed DoS-based attacks, namely Battery Exhaustion and Storage Drain, were tested using two target smartphones and other six smartphones as attackers. The results show that the Battery Exhaustion attack imposes a battery discharge rate 1.95 times higher than in the normal operation scenario. Regarding the Storage Drain, the storage usage increased more than 30 times when compared to the normal operation scenario results. The results of the novel attack reveal that a malicious App can prevent any other App to place their Bluetooth advertisements, for any chosen time period, thus canceling the operation of the EN system and compromising the efficiency of any COVID contact tracing App using this system.5311-8814-F0ED | Sara Maria da Cruz Maia de Oliveira PaivaN/

Territorial vulnerability of the globalized agribusiness in Brazil: crisis of the sugarcane industry and local implications

Cet article vise à discuter la spécialisation productive régionale et la vulnérabilité territoriale de l’agro-industrie mondialisée au Brésil, à partir de l’étude de la récente crise économique du secteur sucro-énergétique. Depuis 2008, plus de 100 unités agro-industrielles sucro-énergétiques (UAS) ont suspendu leurs activités de transformation dans le pays. En raison de divers facteurs conjoncturels et structurels qui ont augmenté l’endettement et les pertes de plusieurs groupes d’entreprises, en fonction du processus de spécialisation productive provoquée par le modèle d’occupation de l’agro-industrie sucrière et la difficulté du secteur, plusieurs municipalités, spécialement celles dont le niveau démographique est faible et le dynamisme urbain et industriel réduit, sont vulnérables aux cas de récupération judiciaire et de la faillite de UAS.O artigo discute a especialização regional produtiva e a vulnerabilidade territorial do agronegócio globalizado no Brasil, a partir do estudo da recente crise econômica do setor sucroenergético. Desde 2008, mais de 100 Unidades Agroindustriais Sucroenergéticas (UAS) suspenderam suas atividades de processamento no país, em função de diversos fatores conjunturais e estruturais que elevaram o endividamento e os prejuízos de vários grupos empresariais. Em razão do processo de especialização produtiva provocada pelo padrão de ocupação da agroindústria sucroenergética e da dificuldade do setor, vários municípios, especialmente os de baixo patamar demográfico e reduzido dinamismo urbano-industrial, estão vulneráveis aos casos de recuperação judicial e falências de UAS.This article discusses the productive regional specialization and the territorial vulnerability of the globalized agribusiness in Brazil based on the study of the current economic crisis in the sugarcane industry. Since 2008, more than 100 sugarcane industry plants have interrupted their processing activities in the country due to several conjunctural and structural factors that have led to the increase of indebtedness and losses of many business groups. Due to the process of productive specialization resulting from the standard spatial occupation of the sugarcane industry and also due to economic difficulty faced by this sector, several municipalities mainly those presenting low demographic levels and low urban-industrial dynamism, are vulnerable in relation to the existing cases of judicial recovery and bankruptcy among sugarcane agroindustry companies

SERVIÇOS ECOSSISTÊMICOS CULTURAIS DO AMBIENTE MARINHO-COSTEIRO E A INSPIRAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL

TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Ciências Físicas e Matemáticas. OceanografiaO presente trabalho tem como objetivo acessar a presença de Serviços Ecossistêmicos (SEs) Culturais do ambiente marinho-costeiro na relação de inspiração para composição de letras na música brasileira. Para isso, foram utilizadas palavras-chave como indicadores de SEs, classificados segundo a CICES. O Corpus textual do trabalho, em que ocorreu a busca pelos indicadores, foi composto por 676 amostras de músicas, obtidas através de técnicas de Mineração de Texto a partir das plataformas Spotify e Genius, separados em conjuntos amostrais referentes ao gênero musical. Foi aplicado o modelo de processamento de linguagem LDA para identificação de tópicos latentes, ou seja, temas significativos no Corpus. Nos resultados do modelo houve presença de palavras-chave e, em cada amostra também buscou-se os indicadores. Identificou-se que 18% das amostras possuíam no mínimo 1 palavra-chave e houve maioria significativa (90%) dos indicadores que fazem referências aos SEs cujos benefícios ao bem-estar humano são decorrentes da interação direta com a configuração ambiental. Houve tendências sobre os agrupamentos amostrais, sendo que principalmente as amostras referentes à MPB, Samba e Pagode, Manguebeat e Nova MPB retornaram dados indicando a presença de SEs. Com isso, foi possível acessar a influência do ambiente marinho-costeiro sobre a música brasileira, discutir os limites dessa relação de inspiração e mostrar diferentes benefícios ao bem-estar humano retratados nas composições, como a beleza cênica e o bem-estar psicológic

Simulação geoestatística multivariada com uso de PPMT : uma aplicação para mapeamento de incertezas

Estimativas multivariadas de teores em depósitos minerais de geologia complexa e cujo processo de beneficiamento/metalúrgico necessita controlar múltiplas variáveis é um desafio na indústria mineral. Há dificuldade de se manter a correlação das diversas variáveis entre si pelos métodos tradicionais de estimativa e/ou simulação quando se modela cada variável de maneira independente. Quando as relações multivariadas devem ser reproduzidas nos modelos de teores, é necessário o uso de métodos que garantam essas complexas associações. Este trabalho investiga o uso da técnica Projection Pursuit Multivariate Transform (PPMT), a qual descorrelaciona totalmente as múltiplas variáveis de interesse, permitindo a simulação condicional de cada variável no espaço transformado de maneira independente. Ao fim, retro-transforma as variáveis simuladas, reproduzindo as correlações iniciais dos dados e permitindo a medição da incerteza considerando todas as variáveis. Para ilustrar a proposta, PPMT foi aplicada a um depósito de níquel laterítico considerando cinco variáveis de teores: níquel, ferro, sílica, magnésio e cálcio. 50 simulações condicionais de cada variável foram feitas e checadas. As realizações retro-transformadas para o espaço real reproduziram os histogramas, variogramas e correlações multivariadas dos dados. Para o cálculo das incertezas, foram gerados, através da técnica de agrupamento médias-k, painéis representativos de lavra equivalentes a duas e quatro semanas de produção. Foram gerados 50 cenários possíveis de lavra para ambos os períodos. As incertezas foram sumarizadas pelo coeficiente de variação (CV) de todas as realizações simuladas para todas as variáveis dentro dos painéis de lavra, para os 50 cenários. Os resultados foram usados para subdividir a área de estudos em categorias de variabilidade. Para o período de duas semanas, os volumes com CV menor que 5% com 90% de confiança foram atribuídos à categoria 1, enquanto CV maior que 5% se enquadraram na categoria 2. Para o período de quatro semanas, volumes com CV menor que 5% com 90% de confiança permanecem como categoria 2, do contrário, categoria 3. Um modelo simulado multivariado que reproduz as relações iniciais dos dados e um método de categorização foram propostos considerando múltiplas variáveis. Os critérios de categorização (i.e., CV de 5% e 90% de confiança) funcionaram adequadamente e podem ser ajustados a depósitos distintos.Multivariate grade estimation in mineral deposits of complex geology and where beneficiation/metallurgical process needs to control multiple variables is a challenge. It is difficult to maintain the correlation between the variables by traditional estimation and/or simulation methods when each variable is modeled independently. When multivariate relationships must be reproduced in grade models, multivariate geostatistical techniques that guarantee these complex associations are required. This work investigates the use of the multivariate transformation Projection Pursuit Multivariate Transform (PPMT), which fully decorrelates the multiple variables of interest, allowing the conditional simulation of each variable in the transformed space independently. Finally, the simulated variables are back-transformed, reproducing the initial correlations of the data and allowing assessing model uncertainty considering all variables of interest. To illustrate the proposal, the PPMT workflow was applied to a nickel laterite deposit considering five variables important to the metallurgical process: nickel, iron, silica, magnesium and calcium grades. 50 conditional simulations of each variable were made and checked. The back-transformed realizations reproduced the histograms, variograms and multivariate relationships of the data. The simulations were performed at a point-support and upscaled to SMU’s. To calculate the uncertainties, representative mining panels equivalent to two and four weeks of production were generated using k-means clustering technique. 50 possible mining scenarios were generated for both production periods. Uncertainties were summarized by the coefficient of variation (CV) of all simulated realizations for all variables within the mining panels, for all 50 mining scenarios. The results were used to define classes of mineral resources. For the two-week period volume, the volumes with CV less than 5% at 90% confidence were assigned to category 1, while those with CV greater than 5% were grouped as category 2. For the four-week period volume, the volumes with CV less than 5% at 90% confidence remains as category 2, otherwise category 3. The multivariate simulation workflow that led to models which reproduce the initial data correlations and a categorization methodology were proposed considering the uncertainties of multiple variables. The categorization criteria (i.e., 5% CV at 90% confidence) work adequately and can be adjusted to distinct mineral deposits

Estudo molecular de família com sinais clínicos da Síndrome De Von Hippel-Lindau (VHL)

A síndrome de Von Hippel-Lindau (VHL) é uma desordem familiar autossômica dominante hereditária. Caracterizada pelo desenvolvimento de neoplasias benignas e malignas, decorrentes de mutações no gene VHL. A síndrome é causada pela inativação da proteína VHL, sendo esse o fator responsável pelo aumento da produção de fatores de crescimento, o que explica a proliferação vascular dos tumores característicos dessa síndrome, como hemangioblastoma medular, e feocromocitoma. O objetivo deste trabalho foi realizar um estudo de caso, clínico e molecular de uma família que apresenta como caso-índice uma criança de 11 anos com feocromocitoma. Tumores derivados da síndrome de Von Hippel-Lindau, normalmente, são múltiplos e multifocais, aumentando a necessidade de acompanhamento constante dos pacientes, para avaliar a regressão ou manifestação de novos tumores. A mutação R167Q em heterozigose foi confirmada no caso-índice e em sua genitora, validando a suspeita de síndrome familiar. Outros cinco membros familiares foram pesquisados, e não apresentaram mutações

LA APLICACIÓN DEL DERECHO DEL MERCOSUR EN BRASIL: EVALUACIÓN DE LAS NORMAS COMUNITARIAS REFERENTES A LA ADMISIÓN DE LOS TÍTULOS Y GRADOS UNIVERSITARIOS

El artículo analiza la incorporación de las normas comunitarias del MERCOSUR al sistema jurídico brasileño. Para tanto, se presenta una breve exposición histórica del bloque y de su estructura jurídica e institucional. En seguida, el análisis se vuelve para la incorporación del derecho comunitario y a la interpretación de las normas mercosureñas por los tribunales brasileños, sobretodo el Supremo Tribunal Federal. A fin de mejor comprehender el tema, se adoptó como objeto de estudio el Acuerdo de Admisión de Títulos y Grados Universitarios para el Ejercicio de Actividades Académicas en los Estados Partes del MERCOSUR (decisión 4/99 del Consejo Mercado Común). Al final se verifica que el derecho comunitario recibe de la parte de las instituciones brasileñas – sean legislativas o judiciales – un tratamiento secundario, es decir, no es cumplido del mismo modo que las leyes nacionale